A Génese do PODEMOS

I. O Contexto Político e a Ruptura Inadiável

Determinados a defender o bem comum, a soberania nacional e a integridade territorial, um grupo de cidadãos moçambicanos, dotados de consciência cívica e sentido de dever patriótico, constatou que a ordem interna do partido dominante se encontrava capturada por práticas violadoras das liberdades estatutárias, atentatórias da democracia interna e contrárias à Constituição da República. O cerceamento de direitos, o fechamento das estruturas de participação e a prevalência de decisões arbitrárias, emanadas de dirigentes superiores, desvirtuavam a meritocracia e instauravam uma cultura clientelista e oligárquica. Perante tais factos, dignos de censura jurídica e política, as chamadas bases entenderam que o fenómeno já ultrapassara o domínio partidário, afectando gravemente as instituições do Estado e comprometendo a higidez da própria República.

II. O Movimento das Bases e a Impugnação Moral da Oligarquia

Em Maio de 2015, iniciou-se uma série de reuniões reflexivas nos bairros de Maputo, ocasião em que militantes, conscientes da natureza inconstitucional dos abusos que presidavam, passaram a delinear estratégias para restaurar a justiça interna. Identificaram, com clareza, que o controlo dos processos eleitorais estava capturado por interesses socioeconómicos de grupos restritos, actuando em manifesta violação dos estatutos partidários e das liberdades dos seus membros. Concluíram, de forma quase jurisprudencial, que tais actos constituíam uma verdadeira traição aos princípios fundadores da luta armada de libertação e da Independência Nacional, violando o espírito libertário de 1964 e de 1975.

III. A Candidatura de Samora Machel Júnior: Um Marco de Legalidade Moral

Perante o cenário descrito, as bases solicitaram a Samora Machel Júnior que se apresentasse como candidato às autárquicas de 2018 pela Cidade de Maputo. A escolha fundamentou-se na sua reconhecida integridade, humildade e insusceptibilidade de corrupção. Todavia, ao notar que tal candidatura representava risco aos interesses instalados, a oligarquia partidária operou diversas manobras, juridicamente reprováveis, para impedir o exercício pleno da democracia interna. A candidatura foi excluída por decisões superiores, sem base estatutária, revelando o perfil autoritário da estrutura dirigente.

IV. A Petição de Repúdio: O Ato Fundador

No dia 23 de Julho de 2018, pelas 10h00, 740 militantes, orientados por Albino Forquilha, ingressaram pacificamente na Sede do Comité da Cidade de Maputo, acompanhados por meios de comunicação social. Apresentaram uma Petição de Repúdio, subscrita por mais de 2000 membros, denunciando — com exposição minuciosa de matéria de facto e de direito — a corrupção política, a fraude eleitoral interna e a violação sistemática das normas estatutárias. Trata-se, até hoje, de um acto sem precedentes na história da FRELIMO: uma manifestação pacífica dentro da sua própria sede, com cobertura mediática nacional e internacional. O gesto revelou o cansaço das bases e constituiu, juridicamente, uma reacção legítima ao abuso de poder. A resposta do partido não foi dialogante, mas sim persecutória: ameaças, difamações, tortura psicológica e actos de intimidação contra os peticionários, tudo com intuito de preservar interesses oligárquicos e impedir a transparência reivindicada.

V. Da Reflexão à Acção: O Movimento Alarga-se à Sociedade Civil

A 29 de Agosto de 2018, vinte e três organizações da sociedade civil convocaram uma conferência de imprensa para manifestar apoio às bases. Defenderam, com fundamento legal, que os peticionários tinham pleno direito de concorrer como grupo de cidadãos, caso persistisse a sabotagem interna. Face às represálias contra AJUDEM e à perseguição dos seus membros — incluindo sequestros e assassinatos, como o de Anastácio Matavel — tornou-se evidente que qualquer tentativa de participação democrática era sistematicamente destruída pelo partido-Estado.

VI. A Decisão Irrevogável: Fundar o PODEMOS

As reflexões posteriores determinaram que:

• A luta de 23 de Julho constituía um acto de revolta moral e jurídica contra a traição dos objectivos da Libertação Nacional.
• A apresentação da lista via AJUDEM simbolizava a primeira rutura formal com o partido histórico.
• A aderência nacional demonstrava que se tratava de uma causa colectiva e irreversível.

Assim, aos cinco de Janeiro de 2019, jovens moçambicanos — com coragem, determinação e espírito republicano — fundaram o Partido PODEMOS. Após resistência injustificada por parte do Ministério da Justiça, o partido foi oficialmente reconhecido a 7 de Maio e publicado no Boletim da República a 17 do mesmo mês.

VII. A Causa: Resgatar um Estado de Justiça Social e Boa Governação

O PODEMOS propõe-se resgatar o Estado sonhado pelos libertadores: livre de exploração, racismo, nepotismo e clientelismo, com instituições fortes, independentes e ao serviço do povo. Hoje, perante violações dos direitos civis, políticos e socioeconómicos dos moçambicanos — perseguições, esquadrões da morte, corrupção sistêmica, partidarização das instituições, destruição do poder judicial e eleitoral, pobreza estrutural, crises económicas resultantes de dívidas ilegais — o PODEMOS assume a sua missão como força política que representa todos os cidadãos oprimidos, silenciados ou impedidos de exercer os seus direitos.

VIII. Significado e Objectivos

O PODEMOS significa um partido-revolução de massas, defensor dos oprimidos, dos perseguidos, dos discriminados e de todos os que lutam por:

• Paz e unidade nacional;
• Separação efectiva de poderes;
• Sistema fiscal justo;
• Eliminação de taxas exploratórias;
• Crescimento económico inclusivo;
• Serviços públicos dignos;
• Combate ao nepotismo e clientelismo;
• Relações internacionais baseadas no mútuo benefício.

Conclusão

A génese do PODEMOS não é um episódio político comum. É uma acção colectiva de reivindicação constitucional e restauração dos princípios fundantes do Estado de direito, um acto de resistência civil contra o abuso de poder, uma recusa firme à violação da Constituição, um gesto de dignidade em defesa dos valores que fundaram a República. É, em suma, a reafirmação de que o povo moçambicano, cansado, oprimido e discriminado, tem o direito e o dever de reclamar o Estado de Justiça Social que lhe foi prometido.